Livramento condicional. Falta grave ocorrida há mais de 01 ano.

TST nega recurso para demissão de sindicalista por falta grave

Falta de comunicação gera indenização por parte do SPC

Na manhã desta terça-feira (15), a 4ª Turma Cível deu provimento a apelação interposta por cidadão que não foi comunicado acerca da inclusão do seu nome no SPC.

Técnico de futebol não diplomado não precisa de registro em conselho de educação física

Exigência, considerada ilegal, foi estabelecida por resoluções do Conselho Federal de Educação Física (Confef)

TJDFT nega desconstituição de filiação e retificação de registro de crianças

A decisão foi unânime

Terceira Turma autoriza penhora de marca cujo registro de transferência não foi publicado pelo INPI

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Tribunal de Justiça revoga pena mínima de 10 anos para quem fornece remédios sem registro

Por violar a garantia da proporcionalidade, é inconstitucional norma que fixa pena mínima maior que a prevista para crimes mais graves.

Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato

A negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, só deve ser aceita quando a representação de classe se recusar a negociar.

Ação de Retificação de Registro Civil para inclusão de herdeiro em assento de óbito

Ação de Retificação de Registro Civil para inclusão de herdeiro em assento de óbito.

Representação. Art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97. Registro. Prefeito. Cassação.

Justiça estadual é apta para fazer translado de registro de filhos nascidos no exterior

Agravo regimental. Recurso ordinário. Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas.

Registro de imóveis. Retificação de registro imobiliário. Indeferimento da inicial. Alegação de que deve usar a requerente as vias ordinárias. Desistência do recurso homologada.

Queixa-crime. Rejeição. Falta de preparo. Recurso deserto.

Nulidade de venda de imóvel levada a registro por falsidade da assinatura do vendedor.

Registro de candidato. Recebimento como recurso especial. Prestação de contas apresentada extemporaneamente.

Habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos.

Apontamentos sobre o Sistema de Registro de Preços Regulamentado pelo Decreto nº 3.931/2001

Antônio de Souza Júnior. Supervisor Administrativo integrante da Gerência de Projetos da Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE, com cinco anos de experiência em Licitações, Convênios e Gestão de Contratos Administrativos.

Cancelada penhora de imóvel negociado 22 anos antes da reclamação trabalhista

Mesmo sem o registro da transação em cartório, ficou constatada a boa-fé do comprador.

Habeas corpus. Extorsão mediante seqüestro. Prisão preventiva. Falta de fundamentação.

Inocorrência. Indicação de elementos concretos do autos. Possibilidade concreta de reiteração deletica. Garantia da ordem Pública.